Compromisso com a sua privacidade
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem por finalidade informar como a BERTI COMPANY PARTICIPAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 49.436.220/0001-51, realiza o tratamento de dados pessoais de quaisquer titulares, incluindo, mas não se limitando a clientes, visitantes de seus sites e plataformas digitais, usuários de aplicativos, colaboradores, prestadores de serviço, consultores, estagiários, menores aprendizes, diretores, administradores e demais pessoas naturais que, de qualquer forma, forneçam dados à empresa ou que tenham seus dados coletados por meio de fontes públicas, compartilhamento de parceiros ou prestadores de serviço. O tratamento desses dados ocorre sempre em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais normas aplicáveis, garantindo transparência, segurança e respeito aos direitos dos titulares. Esta política integra-se aos termos de uso e demais instrumentos legais da empresa, devendo ser consultada periodicamente pelos titulares para atualização sobre eventuais alterações legislativas ou institucionais.
CONCEITOS E DEFINIÇÕES
Para fins desta Política, entende-se por dados pessoais toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, seja fornecida diretamente pelo titular, coletada em fontes públicas ou privadas, ou obtida por meio de parceiros e prestadores de serviço. Incluem-se, entre outros, nome, endereço, telefone, e-mail, informações de cadastro, identificadores online, dados de localização, histórico de navegação, número de documentos, dados biométricos, fotografias e demais elementos que permitam identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo.
Dados pessoais sensíveis são aqueles que revelam origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organizações de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde, vida sexual, genéticos ou biométricos. O tratamento de dados de crianças e adolescentes (pessoas com até 18 anos incompletos) deve ser realizado de forma adequada e transparente, com consentimento prévio, específico e destacado de pelo menos um dos responsáveis legais, garantindo a proteção integral dos direitos do menor.
Tratamento de dados compreende qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo, sem se limitar, coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, incluindo definição de finalidades e meios de tratamento.
Operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, de acordo com instruções previamente estabelecidas.
OBJETIVOS DA POLÍTICA
Esta política tem por objetivo esclarecer aos titulares como a empresa coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais, garantindo transparência em relação às finalidades do tratamento, à segurança das informações e aos direitos assegurados por lei. O tratamento dos dados destina-se à execução de serviços, à prestação de informações, ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, à melhoria contínua de produtos e serviços, ao atendimento de demandas dos titulares e à implementação de medidas de segurança, sempre respeitando a necessidade, adequação e proporcionalidade das informações coletadas.
COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais podem ser coletados diretamente do titular por meio de cadastros, formulários, contratos, cadastros em aplicativos ou sites da empresa, assim como de fontes públicas ou de parceiros e prestadores de serviço, observando sempre a finalidade legítima e informada ao titular. O tratamento poderá abranger dados de identificação, contatos, informações financeiras e cadastrais, dados de navegação e localização, dados sensíveis e dados de crianças e adolescentes, quando estritamente necessários e autorizados. A empresa poderá ainda receber dados de terceiros, desde que haja autorização prévia do titular ou amparo legal para o compartilhamento.
FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados pessoais são tratados para garantir a execução de contratos de prestação de serviços, faturamento, cobrança, acesso a plataformas e funcionalidades, atendimento a solicitações e dúvidas dos titulares, comunicação sobre alterações de serviços, implantação de novos produtos, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, participação em estudos e pesquisas, proteção da vida ou saúde dos titulares, exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais e demais finalidades permitidas por lei. Dados sensíveis serão tratados mediante consentimento expresso ou nas hipóteses legais específicas. Dados de crianças e adolescentes serão tratados apenas com consentimento dos responsáveis legais, de forma adequada ao seu entendimento.
BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO
O tratamento de dados pessoais está amparado pelas hipóteses previstas na LGPD, incluindo cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou procedimentos preliminares, exercício regular de direitos, proteção da vida ou saúde, tutela da saúde por profissionais autorizados, atendimento a políticas públicas, estudos por órgãos de pesquisa com anonimização, proteção do crédito e legítimo interesse do controlador, observando sempre a prevalência dos direitos e liberdades fundamentais dos titulares.
COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS
A empresa poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, instituições financeiras, prestadores de serviços contratados, entidades autorreguladoras, empresas de auditoria e demais parceiros, observando as exigências legais e regulatórias. Transferências internacionais de dados poderão ocorrer apenas para países que assegurem proteção adequada, mediante garantias apropriadas. A empresa não comercializa ou fornece dados pessoais a terceiros fora das hipóteses legais.
SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS
A empresa adota medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança dos dados pessoais, prevenindo acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida. Operadores e parceiros seguem contratos com cláusulas de responsabilidade e conformidade à LGPD. Em caso de incidente de segurança que comprometa dados pessoais, a empresa comunicará os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados no prazo adequado.
ELIMINAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para atingir as finalidades do tratamento ou cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Após o término do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, exceto quando houver obrigação legal, interesse legítimo do controlador ou estudo por órgão de pesquisa com anonimização.
DIREITOS DOS TITULARES
Os titulares têm direito de acessar, corrigir, eliminar, anonimizar, portar, revogar consentimento e se opor ao tratamento de seus dados, bem como receber informações claras sobre sua utilização. Solicitações serão atendidas no menor prazo possível, considerando complexidade e necessidade de consulta a áreas internas, conforme legislação aplicável. A empresa poderá negar pedidos que conflitem com obrigações legais ou regulamentares, mediante justificativa adequada.
UTILIZAÇÃO DE COOKIES
O uso de cookies é necessário para operação das plataformas e personalização da experiência do titular. Cookies essenciais não podem ser desativados, sendo utilizados apenas para funcionalidade básica, enquanto cookies de preferência podem ser gerenciados pelo titular para registro de configurações e uso de funcionalidades, respeitando o consentimento informado.
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Questões e dúvidas relacionadas à política de privacidade, proteção de dados pessoais ou incidentes deverão ser encaminhadas à Berti Company, que poderá atuar em conjunto com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e demais órgãos competentes, adotando medidas técnicas, administrativas e judiciais para assegurar os direitos dos titulares.
CANAL DE CONTATO
Nos termos do art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Berti Company disponibiliza o e-mail privacidade@berticompany.com.br e o telefone (41) 3534-8712 como canais de contato destinado às solicitações relacionadas ao exercício dos direitos dos titulares e ao esclarecimento de dúvidas referentes ao tratamento de dados pessoais.
ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais poderá ser alterada a qualquer tempo, em razão de mudanças legislativas, regulatórias ou institucionais. Todas as atualizações serão publicadas no site oficial da Berti Company, e sua data de versão será indicada ao final do documento. Recomenda-se a consulta periódica pelos titulares.